EMENDAS DE INICIATIVA POPULAR
A partir da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização Financeira (CMO), a Câmara de Deputados em uma iniciativa inédita está direcionando aos municípios de 5 a 50 mil habitantes de todo o país, verbas para implementação de políticas públicas em pequenos municípios. Como Viçosa, de acordo com a última estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, possui 1.618 habitantes, ficando locada entre os municípios de ate 5 mil habitantes, com um limite de repasses no valor de R$ 300 mil reais.
Entre as seis ações pré-definidas pela União pretendidas pelo município estão Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde, Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos, Implantação e Melhorias de Sistemas Públicos de Abastecimento de água, Implantação e Melhorias de Sistemas Público de Esgotamento Sanitário, Implantação e Melhorias de Sistemas Públicos de manejo de resíduos sólidos e Serviço de Atenção às Urgências e Emergências na rede hospitalar.
Durante a atividade, as ações da Emenda serão detalhadas, apresentadas e votadas, com a participação popular. Por isso, precisamos da colaboração de toda população viçosense para sabermos das nossas prioridades e colocarmos em pronto os benefícios que a população terá com o repasse da verba. Essa é mais uma maneira de envolver a sociedades e poderes instituídos para votarmos em favor de Viçosa.
Os prazos para envio de toda documentação, após audiência pública deverão ser encaminhados à Câmara de Deputados até dia 10 de dezembro. Caso o município não se enquadre em nenhuma das propostas apresentadas, o mesmo deixará de receber o recurso.
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